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Publicações do processo
0000738-97.2007.8.26.0048
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro 6 - Núcleo 4.0 - Unidade 6 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais
Processo 0000738-97.2007.8.26.0048 (048.01.2007.000738) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Antonio Carlos Pergola - Diante da extinção do débito objeto da presente execução fiscal, e tendo esta transitado em julgado, não subsistindo os motivos que resultaram nas constrições em seu curso efetivadas, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA que recaiu sobre todos os veículos nestes autos, liberando-se desde logo os depositários. Providencie a serventia a retirada das restrições no sistema RENAJUD. Cumpra-se, com urgência. - ADV: ROSALBA LUCIA RITA BERZACOLA LEAO (OAB 103102/SP)
Intimação
TJSP · Foro 6 - Núcleo 4.0 - Unidade 6 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais
Processo 0000738-97.2007.8.26.0048 (048.01.2007.000738) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Antonio Carlos Pergola - Ciência às partes sobre a baixa das restrições no Renajud, conforme comprovante juntado em fls. retro. - ADV: ROSALBA LUCIA RITA BERZACOLA LEAO (OAB 103102/SP)
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