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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0000738-85.2014.8.26.0102 - Ação Popular - Transporte de Pessoas - JOSE MAURO MOREIRA BARBOSA e outro - João Luiz do Nascimento Ramos - - Endijá Transportes Ltda e outros - Vistos. O autor da demanda faleceu, o Ministério Público já havia assumido o polo ativo. Assim, PROCEDA-SE as retificações necessárias. Após, tendo em vista ausência de provas, autos conclusos para sentença. Int. - ADV: CLARIMAR SANTOS MOTTA JUNIOR (OAB 235300/SP), JOSE MAURO MOREIRA BARBOSA (OAB 97334/SP), JOÃO PAULO ZERAICK DA COSTA (OAB 330128/SP), JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP)
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