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TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Conclusão
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202688400829 NÚMERO ÚNICO: 0000737-54.2026.8.25.0055 REQUERENTE : . (A.D.S.C.) ADV. : LUCAS ROCHA NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 16705-SE REQUERIDO : . (T.C.G.C.) DECISÃO/DESPACHO....: AOS 04 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 12H00MIN, COM SESSÃO ENCERRADA ÀS 12H20MIN, NESTA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE CONCILIAÇÃO DO CEJUSC PROCESSUAL ONDE PRESENTES SE ACHAVAM OS(AS) CONCILIADOR(A)/MEDIADOR(A) YASMIN SOUSA COELHO, QUE ESTE SUBSCREVEM, APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO(S) PREGÃO(ÕES) RESPONDERAM: A PARTE REQUERENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, E A REQUERIDA, DESACOMPANHADA DE ADVOGADO(A)/ DEFENSOR(AS) PÚBLICO. ABERTA A AUDIÊNCIA, APÓS OS DIÁLOGOS ENTABULADOS, AS POSSIBILIDADES DE CONCILIAÇÃO NÃO RESULTARAM EXITOSAS, NESTA ASSENTADA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA: NÃO HAVENDO AUTOCOMPOSIÇÃO, O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO SERÁ 15 DIAS, CONFORME OS ARTS. 308,$4° E 335, I DO CPC: ART. 308: § 4º NÃO HAVENDO AUTOCOMPOSIÇÃO, O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO SERÁ CONTADO NA FORMA DO ART. 335. ART. 335. O RÉU PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, POR PETIÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO TERMO INICIAL SERÁ A DATA: I - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO, OU DA ÚLTIMA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, QUANDO QUALQUER PARTE NÃO COMPARECER OU, COMPARECENDO, NÃO HOUVER AUTOCOMPOSIÇÃO; DA CONFIDENCIALIDADE: AS PARTES FICARAM CIENTES QUE, EM RAZÃO DA NATUREZA DO PROCEDIMENTO REALIZADO NESTE ATO, SOBRETUDO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO, EM ESPECIAL O PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE (ART. 166 DO CPC E ARTS. 30 E 31 DA LEI 13.140/2015), OS PRESENTES COMPROMETEM-SE A NÃO GRAVAR A PRESENTE AUDIÊNCIA E A NÃO DAR PUBLICIDADE AOS TEMAS E DISCUSSÕES ABORDADOS NESTA AUDIÊNCIA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADO O PRESENTE ATO QUE DEPOIS DE LIDO E APRESENTADO AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO E ANUÊNCIA VERBAL, CONFORME PORTARIA NORMATIVA N 29/2020 GPI, FOI TRANSFORMADO EM PDF, FICANDO OS PRESENTES (EM AMBIENTE VIRTUAL E PRESENCIAL) CIENTIFICADOS DE QUE DEVEM EM SUBSTITUIÇÃO A ASSINATURA SICA NO TERMO, EXPRESSAR SUA CONFIRMAÇÃO AO OCORRIDO NA AUDIÊNCIA/SESSÃO. ANUÊNCIA MISTA. AUDIÊNCIA ENCERRADA.
TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Despacho
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202688400829 NÚMERO ÚNICO: 0000737-54.2026.8.25.0055 REQUERENTE : . (A.D.S.C.) ADV. : LUCAS ROCHA NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 16705-SE REQUERIDO : . (T.C.G.C.) DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE DEFESA DA PARTE REQUERIDA NOS TERMOS DO DESPACHO INICIAL.
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