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Publicações do processo
0000737-42.2026.4.05.8204
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 12ª Vara Federal PB
PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000737-42.2026.4.05.8204 AUTOR: EDVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSEILSON LUIS ALVES - PB8933 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO OBS. Os valores de atrasados devidos a parte autora constam na proposta de acordo homologada. Intimem-se as partes para manifestação acerca da(s) PLANILHA(S) DE CÁLCULOS DA MULTA em anexo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. ADVIRTA-SE que o silêncio implicará na concordância com os valores propostos. Guarabira/PB, conforme data de validação no sistema. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
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