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0000736-38.2026.8.04.7400

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · Vara Única da Comarca de Tapauá - Cível · DECISÃO INICIAL

    DECISÃO Certifique-se a Secretaria quanto ao recolhimento de custas de impugnação. Não havendo o referido recolhimentos, intime-se para o impugnante para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize juntada de tal prova, nos termos da alínea “c” da Tabela anexa da Lei nº 6.646/2023 , sob pena de cancelamento da distribuição . Cumpra-se. Tapauá/AM, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente, conforme Lei n° 11.419/2006) José Renier da Silva Guimarães Juiz de Direito

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