0000736-29.2026.8.25.0036

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda · Decisão

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202671200178 NÚMERO ÚNICO: 0000736-29.2026.8.25.0036 REQUERENTE : JADSON SACRAMENTO DA SILVA ADV. : ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-SE ADV. : CARLOS HENRIQUE ALVES PACHECO CARDOSO - OAB: 16100-SE REQUERIDO : GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : JOSELITO ALVES DA INVENCAO ADV. : IASMYM CAROLINE LIMA SANTOS - OAB: 15171-SE REQUERIDO : ACÁSSIA LIMA SANTOS ADV. : JOIRAM GABRIEL SANTOS MELO - OAB: 12435-SE ADV. : IASMYM CAROLINE LIMA SANTOS - OAB: 15171-SE SENTENÇA....: NO QUE TANGE AOS MEIOS DE PROVA, CONSIDERANDO A IMPRESCINDIBILIDADE DE ESCLARECIMENTO TÉCNICO ACERCA DA INDIVIDUALIZAÇÃO E DEMARCAÇÃO TOPOGRÁFICA DOS IMÓVEIS LITIGIOSOS, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE AGRIMENSURA E TOPOGRAFIA.PARA TANTO, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA À NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO CADASTRADO NO BANCO DE PERITOS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CONSONÂNCIA COM A TABELA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE(R$664,08), HAJA VISTA QUE TODOS OS LITIGANTES SÃO BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, DEVENDO A REQUISIÇÃO DO PAGAMENTO SER REALIZADA OPORTUNAMENTE APÓS A ENTREGA DO TRABALHO TÉCNICO.INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, FORMULEM SEUS QUESITOS E INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS, SE ASSIM DESEJAREM, NOS TERMOS DO ARTIGO 465, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APRESENTADOS OS QUESITOS OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL, INTIME-SE O SENHOR PERITO NOMEADO PARA QUE APRESENTE PROPOSTA DE HONORÁRIOS COMPLEMENTARES OU INFORME SE ACEITA O ENCARGO SOB AS CONDIÇÕES DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DEVENDO DECLINAR A DATA DE INÍCIO DOS TRABALHOS E O PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, QUE NÃO DEVERÁ EXCEDER A 30 (TRINTA) DIAS.INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE INSPEÇÃO JUDICIAL FORMULADO PELAS PARTES, HAJA VISTA QUE O LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PERICIAL A SER REALIZADO É O MEIO IDÔNEO E SUFICIENTE PARA APURAR A SITUAÇÃO GEOGRÁFICA DOS LOTES.POR FIM, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NA TOMADA DOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES E NA OITIVA DE TESTEMUNHAS, RESSALTANDO QUE A RESPECTIVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE, LOGO APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL E A MANIFESTAÇÃO DOS LITIGANTES, VIABILIZANDO QUE OS DEPOIMENTOS SEJAM COLHIDOS COM BASE NO PANORAMA TÉCNICO DEFINITIVO DO TERRENO.INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, CIENTES DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA PEDIR ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAR AJUSTES, FINDO O QUAL A DECISÃO SE TORNARÁ ESTÁVEL, A TEOR DO ARTIGO 357, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUMPRA-SE.