0000735-90.2026.8.25.0053

Intimação

TJSE · Escrivania da Turma Recursal · Decisão

RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601157876 NÚMERO ÚNICO: 0000735-90.2026.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 14/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202688800227 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO RECORRENTE - BANCO ITAU HOLDING S/A ADVOGADO - ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-/SE RECORRIDO - WAGNER KAUÃ SANTOS NERES ADVOGADO - ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 13587/SE EM ATENÇÃO À PEÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADA EM 26/08/2026, INSTA ESCLARECER QUE, CONFORME ARTIGO 6º DA PORTARIA NORMATIVA N. 44/20221, OS ACLARATÓRIOS DEVEM SER DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO PRINCIPAL, COM CLASSE PROCESSUAL PRÓPRIA, E NÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA DECISÃO IMPUGNADA. POR CONSEQUÊNCIA, DIANTE DA INOBSERVÂNCIA DA REGRA PELO RECORRENTE, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA PROMOVA O DESENTRANHAMENTO DA SUPRACITADA PETIÇÃO. NA SEQUÊNCIA, UMA VEZ QUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA JULGADO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO OPORTUNAMENTE E, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE.