0000735-49.2026.5.23.0004

Intimação

TRT23 · 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000735-49.2026.5.23.0004 RECLAMANTE: NATHALIA GABRIELY MORITA RECLAMADO: G. FELIX DOS SANTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a seguir: "III - DISPOSITIVO Em razão de todo o exposto, presente na 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, nos autos do processo da Ação Trabalhista nº 0000735-49.2026.5.23.0004, em que são partes a autora NATHALIA GABRIELY MORITA, a quem defiro os benefícios da justiça gratuita, e a ré G. FELIX DOS SANTOS LTDA., resolvo DECLARAR, de ofício, a litispendência da ação para extinguir o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, V, §3º, do CPC, e nos termos do item 1 da fundamentação. Em razão da decisão acima, fica a ré absolvida do cumprimento de qualquer obrigação decorrente da presente ação. Tudo, ainda, na forma da fundamentação supra. Junte-se aos autos do processo da ação trabalhista nº 0000673-09.2026.5.23.0004, em trâmite nesta mesma Vara do Trabalho, cópia da petição inicial da presente ação e também desta sentença. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, no importe de R$ 642,09, referentes as custas processuais previstas no artigo 789 da CLT, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 32.104,87, das quais, todavia, fica dispensada do recolhimento, por ser beneficiária da justiça gratuita, conforme acima deferido." NATHALIA GABRIELY MORITA CUIABA/MT, 02 de setembro de 2026. FERNANDO SIQUEIRA PINTO FILHO Intimado(s) / Citado(s) - NATHALIA GABRIELY MORITA