0000735-02.2026.8.25.0050

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202676000416 NÚMERO ÚNICO: 0000735-02.2026.8.25.0050 REQUERENTE : MARIA VERIDIANE NASCIMENTO SANTOS ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADV. : THAYNARA OLIVEIRA LIMA SANTOS - OAB: 16507-SE SENTENÇA....: DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA . TENDO EM VISTA A GRATUIDADE JÁ DEFERIDA, DETERMINO: 1) PROMOVA A SECRETARIA O AGENDAMENTO DA PERÍCIA COM A PROFISSIONAL DA ESPECIALIDADE ENGENHARIA DO TRABALHO, CADASTRADO PERANTE ESTE TRIBUNAL, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADA COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 158 DO CPC PARA, EM 15 DIAS, INFORMAR SE ACEITA O MÚNUS E SE POSSUI ALGUM IMPEDIMENTO PARA O ENCARGO (CPC, 157), OU, CASO CONTRÁRIO, CUMPRIR O DISPOSTO NO §2º DO ART. 465 DO MESMO CÓDIGO. 2) ARBITRO OS HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 626,00 (SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS). 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 15 DIAS (CPC, 465, §1º). 4) CUMPRIDO O ITEM 3, INTIME-SE O PERITO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR A DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, CABENDO À SECRETARIA/NÚCLEO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA COMPARECIMENTO NA DATA E LOCAL AGENDADOS. 5) DESIGNADA DATA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA. 6) O LAUDO DEVE SER APRESENTADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (CPC, 465). 7) APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PERÍCIA, NO PRAZO DE 15 DIAS (CPC, 477, §1º). 8) INEXISTINDO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.