0000733-34.2025.5.21.0016

Intimação

TRT21 · Vara do Trabalho de Assu · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ASSU CumSen 0000733-34.2025.5.21.0016 EXEQUENTE: PAULO ROGERIO DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO RAFAEL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75ab438 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Compulsando detidamente este caderno processual, observo que houve o retorno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com o trânsito em julgado do acórdão de #id:904fb8c. No referido julgado, a Segunda Turma do E. TRT-21 deu provimento ao Agravo de Petição interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL/RN para declarar a nulidade da sentença de embargos à execução por negativa de prestação jurisdicional e determinar o retorno dos autos a este Juízo a fim de que seja proferido novo julgamento. Deste modo, determino a conclusão dos autos para prolação de nova decisão referente à impugnação à execução oposta pela edilidade (#id:8bc05d3), em estrito cumprimento ao comando exarado pelo E. TRT-21. Ficam as partes cientes pelo DJEN. Cumpra-se. ASSU/RN, 10 de setembro de 2026. MARIA RITA MANZARRA DE MOURA GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROGERIO DOS SANTOS