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Publicações do processo
0000731-48.2026.8.25.0087
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- Tribunal
- TJSE
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202611600496 NÚMERO ÚNICO: 0000731-48.2026.8.25.0087 EXEQUENTE : . (M.P.D.S.) EXECUTADO : . (T.L.S.) EXECUTADO : . (L.R.D.S.) EXECUTADO : . (A.R.D.S.) CRIANÇA/ADOLESCENTE : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: FACE PEDIDO DO MP, SEJAM INTIMADAS TAIS LEITE SOARES E LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS , COM CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELA SEMED, ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA ESCOLAR PARA CLEYTON ROGÉRIO LEITE SOARES, A FIM DE QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA ESCOLAR.
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