0000730-69.2026.5.11.0001

Edital

TRT11 · 1ª Vara do Trabalho de Manaus

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATAlc 0000730-69.2026.5.11.0001 RECLAMANTE: PYTER FERNANDES GURGEL RECLAMADO: BELLA RIO DA AMAZONIA INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Juiz(a) do Trabalho Titular, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO(a), BELLA RIO DA AMAZONIA INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA, revel nos autos do processo supra, para tomar ciência da PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, cujo dispositivo segue abaixo: "III – DISPOSITIVO Por estes fundamentos e o mais que dos autos consta, decide o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Manaus, na reclamação trabalhista ajuizada por PYTER FERNANDES GURGEL em face de BELLA RIO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA julgar PROCEDENTES os pedidos para: a) reconhecer a extinção do contrato de trabalho por iniciativa patronal, sem justa causa, em 02/03/2026; b) determinar que a reclamada, no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado, registre a baixa do contrato na CTPS Digital e no eSocial, sob pena de realização pela Secretaria, nos termos do art. 39, §1º, da CLT; c) determinar, após o trânsito em julgado, a expedição de alvará para levantamento do saldo integral disponível na conta vinculada do FGTS identificada no extrato de ID 11432c7. Concede-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita; Custas pela reclamada, no valor de R$ 21,29, calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.064,56. Ciente o reclamante, nos termos da Súmula 197 do TST. Intime-se a reclamada, via edital. Nada mais. MANAUS/AM, 24 de julho de 2026. JULIO BANDEIRA DE MELO ARCE Juiz(a) do Trabalho Substituto" E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) passado o presente EDITAL. MANAUS/AM, 09 de setembro de 2026. DJALMA MONTEIRO DE ALMEIDA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BELLA RIO DA AMAZONIA INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA