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0000730-50.2026.8.26.0244

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000730-50.2026.8.26.0244 (processo principal 1001911-06.2025.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marco Heleno de Melo Oliveira - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença e determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

    Fonte oficial

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