0000730-47.2025.8.17.5640

Intimação

TJPE · 1ª Vara da Comarca de Lajedo · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R José Múcio Monteiro, S/N, Centro, LAJEDO - PE - CEP: 55385-000 1ª Vara da Comarca de Lajedo Processo nº 0000730-47.2025.8.17.5640 REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LAJEDO, LAJEDO (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 138ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 138ª CIRC INVESTIGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, EDUARDO PEDRO DA SILVA, JOSE BUARQUE WANDERLEY, JOSE FILIPE FERREIRA DA SILVA, JUCELINO JOSE PEREIRA, PEDRO GABRIEL AZEVEDO DE SOUZA, WELINGTON JOSE DE OLIVEIRA, JULIO DE MELO BRAGA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - DEFESA TÉCNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Lajedo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 239358277 , conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO: "Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) encontra-se designada para o mês de maio do corrente ano. Ocorre que, por determinação do Tribunal de Justiça deste Estado, o mês de maio é dedicado ao "Mês Estadual do Júri", esforço concentrado que visa o julgamento de crimes dolosos contra a vida, o que demanda a ocupação quase integral da pauta deste juízo com sessões plenárias e complexas. Somado a isso, observa-se a particular complexidade do presente feito, que conta com 08 (oito) réus e expressivo número de testemunhas arroladas pelas partes. A realização de um ato processual deste porte exige a reserva de pauta exclusiva e tempo dilatado para garantir a observância do contraditório, da ampla defesa e da ordem dos trabalhos, o que se mostra materialmente impossível de conciliar com a pauta de julgamentos do Tribunal do Júri já agendada para o referido período. Assim, visando evitar futuras nulidades e garantir a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional, DETERMINO a REDESIGNAÇÃO da audiência de instrução e julgamento anteriormente aprazada. Redesigno audiência a que alude o artigo 399 do Código de Processo Penal para o dia 28/09/2026, às 08h30min, a se realizar no âmbito do Fórum Local. A ciência imediata ao Ministério Público e às Defesas. Expeçam-se os mandados, cartas precatórias e requisições que se fizerem necessários. Sobre o pedido de revogação do monitoramento eletrônico feito pela Defesa Técnica de Wellington José da Silva em ID. 235191434, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Cumpra-se com urgência." LAJEDO, 9 de setembro de 2026. CICERA MIRNA DE PAULA MATOS Diretoria Regional do Agreste