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Publicações do processo
0000730-04.2026.5.23.0141
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT23
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT23 · VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO ATSum 0000730-04.2026.5.23.0141 RECLAMANTE: ANTONIO ELISSANDRO LIMA DA SILVA RECLAMADO: COMPACTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddb5592 proferido nos autos. DESPACHO 1. Recebo a exceção de incompetência de #id:0a96d4d, já que observado o prazo e procedimento previsto no artigo 800 da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017 e determino a suspensão do processo. 2. Intime-se a parte autora (excepto) para ciência da exceção e manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre o interesse de produção de provas orais em audiência para instrução da exceção de incompetência territorial, de forma fundamentada, sob pena de presunção negativa. 3. Havendo manifestação do excepto, dê-se vistas da mesma à parte excipiente, pelo prazo de 05 dias, prazo em que deverá informar nos autos, de forma fundamentada, se pretende produzir provas orais em audiência para instrução da exceção de incompetência territorial, sob pena de presunção negativa. 4. Após, decorridos os prazos, façam os autos conclusos para deliberação quanto à necessidade de designação de audiência para instrução da exceção ou de remessa dos autos para apreciação da exceção. 5. Retire-se o processo da pauta de audiência inicial do sistema PJe, mantendo-se a data e horário já reservados no controle interno da Vara, conforme despacho retro. 5 PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, 04 de setembro de 2026. VICTOR MAJELA NABUCO DE MENEZES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ELISSANDRO LIMA DA SILVA
Intimação
TRT23 · VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO ATSum 0000730-04.2026.5.23.0141 RECLAMANTE: ANTONIO ELISSANDRO LIMA DA SILVA RECLAMADO: COMPACTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddb5592 proferido nos autos. DESPACHO 1. Recebo a exceção de incompetência de #id:0a96d4d, já que observado o prazo e procedimento previsto no artigo 800 da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017 e determino a suspensão do processo. 2. Intime-se a parte autora (excepto) para ciência da exceção e manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre o interesse de produção de provas orais em audiência para instrução da exceção de incompetência territorial, de forma fundamentada, sob pena de presunção negativa. 3. Havendo manifestação do excepto, dê-se vistas da mesma à parte excipiente, pelo prazo de 05 dias, prazo em que deverá informar nos autos, de forma fundamentada, se pretende produzir provas orais em audiência para instrução da exceção de incompetência territorial, sob pena de presunção negativa. 4. Após, decorridos os prazos, façam os autos conclusos para deliberação quanto à necessidade de designação de audiência para instrução da exceção ou de remessa dos autos para apreciação da exceção. 5. Retire-se o processo da pauta de audiência inicial do sistema PJe, mantendo-se a data e horário já reservados no controle interno da Vara, conforme despacho retro. 5 PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, 04 de setembro de 2026. VICTOR MAJELA NABUCO DE MENEZES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPACTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
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