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Publicações do processo
0000729-72.2026.8.26.0274
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000729-72.2026.8.26.0274 (processo principal 1000026-27.2026.8.26.0274) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paschoal Henrique Amatto - Vistos. Por ora, intime-se a executada para satisfazer a obrigação de fazer declinada, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando-se nos autos, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada, nos termos do art. 536 do CPC. Após a juntada do comprovante do apostilamento, conclusos. - ADV: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NOVAES (OAB 422606/SP), NEURELANE GONÇALVES DA SILVA JUSTINO (OAB 500375/SP)
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