2026-09-16 · TJSP
Processo 0000729-71.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - MARIA RITA LIMA DE OLIVEIRA - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que as partes chegaram (fls. 254/257), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO OBRIGAÇÕES, movida por MARIA RITA LIMA DE OLIVEIRA contra BANCO SANTANDER S/A e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS, com resolução do mérito, nos termos donbsp inciso III, b, do artigo 487, do Código de Processo Civil. P.I.C. Em caso de descumprimento do acordo homologado, a parte interessada deverá promover sua execução por meio digital, como dependente do processo principal, com a juntada das peças conforme o Provimento CG 16/16, publicado no DOE de 04/04/16, a partir da página 09, e o artigo 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Não há interesse recursal, razão pela qual a sentença transitou em julgado nesta data. Arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais e anotações pertinentes. - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), FABIO INTASQUI (OAB 236053/RJ), MARIA DANIELE PACHECO INOUE (OAB 488941/SP), FELIPE FERNANDES (OAB 303856/SP), SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB 305088/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP)