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0000729-47.2026.8.26.0541

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000729-47.2026.8.26.0541 (processo principal 1005381-27.2025.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses - Benedito Masselli - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D'OESTE - Vistos. Fls. 61/62: a obrigação de fazer foi devidamente cumprida. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença (obrigação de fazer) nos termos do artigo 924, II, do CPC/2015. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa. P.I. - ADV: ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 263552/SP), RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 490811/SP), ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 263552/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000729-47.2026.8.26.0541 (processo principal 1005381-27.2025.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses - Benedito Masselli - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D'OESTE - Vistos. Reitere-se a intimação do despacho de fls. 66, a seguir: "Fls. 65: cientifique a parte autora, para que ciente de todo o seu teor e conteúdo, manifeste-se no prazo de trinta (30) dias. É ônus do credor promover a execução do julgado, cabendo a si a apresentação de memória discriminada dos cálculos com os valores que entende devido. Assim, em caso de haver diferenças, deverá apresentar nos autos demonstrativo discriminado e atualizado do valor do crédito que entende devido, devendo descrever os descontos consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...). O silêncio será interpretado como satisfação da obrigação, sendo os autos extintos." Intimem-se. - ADV: ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 263552/SP), RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 490811/SP), ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 263552/SP)

    Fonte oficial

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