0000729-14.2025.8.25.0055

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Audiência

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202588400864 NÚMERO ÚNICO: 0000729-14.2025.8.25.0055 REQUERENTE : . (H.F.D.S.M.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (P.A.B.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: APÓS, PELA MM ª JUÍZA FOI DITO: APROVEITO O ENSEJO PARA REGISTRAR, APENAS PARA FINS DE ANOTAÇÃO E CONHECIMENTO DESTE JUÍZO NA ANÁLISE DO CONTEXTO FAMILIAR, A EXISTÊNCIA DO PROCESSO DE MEDIDA PROTETIVA Nº 202689300087 ENVOLVENDO AS PARTES. MANUSEANDO OS PRESENTES AUTOS, CONSTATA-SE A EXISTÊNCIA DO PROCESSO Nº 202588400880, EM TRAMITAÇÃO, O QUAL ENVOLVE AS MESMAS PARTES E O MESMO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, FATO ESTE JÁ NOTICIADO ANTERIORMENTE PELA PARTE REQUERIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. CONSIDERANDO O RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS CASO DECIDIDOS SEPARADAMENTE, E EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS, RECONHEÇO A CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. SENDO ASSIM, DETERMINO À SECRETARIA DESTA VARA QUE PROCEDA À IMEDIATA VINCULAÇÃO (APENSAMENTO) DO PROCESSO Nº 202588400880 A ESTES AUTOS (PROCESSO Nº 202588400864), CERTIFICANDO-SE NOS RESPECTIVOS AUTOS, A FIM DE QUE PASSEM A TRAMITAR DE FORMA UNIFICADA PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CONJUNTO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 55, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.POR CONSEGUINTE, FICA AMPLIADA AGORA, NESTA AUDIÊNCIA, A PRESENTE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA QUE ENGLOBE TAMBÉM TODOS OS OBJETOS DAS LIDES CONEXAS, ABRANGENDO A GUARDA, O DIREITO DE VISITAS E OS ALIMENTOS, DE MODO QUE AS PROVAS ORAIS E DOCUMENTAIS PRODUZIDAS A PARTIR DESTA ASSENTADA APROVEITARÃO A AMBOS OS FEITOS PARA FINS DE JULGAMENTO CONJUNTO. DETERMINO, QUE A SECRETARIA QUE PROCEDA COM A JUNTADA DE CÓPIA DO PRESENTE TERMO DE AUDIÊNCIA NO PROCESSO DE Nº 202588400880, PARA QUE FIQUE FORMALMENTE REGISTRADA A AMPLIAÇÃO DA INSTRUÇÃO E AS DELIBERAÇÕES DESTA ASSENTADA NOS DOIS CADERNOS PROCESSUAIS. DOU POR FINDA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E CONCEDO O PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELAS PARTES E PARECER FINAL DOMINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 364, § 2.º, DO CPC. APÓS, CONCLUSOS.