0000727-92.2021.8.26.0625

Intimação

TJSP · Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível

Processo 0000727-92.2021.8.26.0625 (processo principal 1017225-57.2018.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Via Vale Garden Estacionamento e Eventos Ltda. - - Portela, Lima, Lobato e Colen Sociedade de Advogados - Anderson Gileno Anhanha - 1. Fls. 562/563: Verifica-se que a empresa Uber informou que o executado não realiza viagens por meio da plataforma desde 26/05/2026 (fls. 558). Todavia, a ordem de penhora incidente sobre 15% (quinze por cento) dos valores percebidos semanalmente permanece vigente. Assim, oficie-se a empresa para ciência de que, caso o executado volte a utilizar a plataforma, deverá proceder ao imediato desconto do percentual fixado sobre os valores a ele repassados, efetuando o depósito da quantia retida na conta corrente nº 28.601-9, agência 8809, Banco Itaú, de titularidade de Portela, Lima, Lotabo e Colen Sociedade de Advogados, CNPJ nº 07.928.834/0001-00, até a integral satisfação do débito, atualmente no valor de R$ 33.671,78, atualizado até janeiro de 2025. 2. Requisite-se à empresa 99 Tecnologia Ltda. que informe se o executado ANDERSON GILENO ANHANHA, CPF nº 171.521.238-02, mantém vínculo como motorista parceiro da plataforma e, em caso positivo, se existem valores, créditos, repasses ou quaisquer quantias a ele vinculados, passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. 3. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando seu encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 dias. 4. As respostas deverão ser encaminhadas, diretamente a este Juízo, por via eletrônica, no e-mail institucional upj1a5cvtaubate@tjsp.jus.br. 5. Int. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), ROCHA E BAPTISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13830/SP), LUCAS AUGUSTO CORDEIRO DA CONCEIÇÃO (OAB 352611/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)