0000727-17.2026.8.17.2970

Intimação

TJPE · Vara Criminal da Comarca de Moreno · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Moreno O: Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 Telefone': ( ) - E-mail*: vcrime.moreno@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000727-17.2026.8.17.2970 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) REQUERENTE: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MORENO AUTORIDADE: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MORENO, MORENO (ALTO DO SANTO ANTÔNIO) - DEPOL DA 21ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 21ª CIRC - INVESTIGADO(A): JOSE RAPHAEL SILVA FERREIRA - Advogados do(a) INVESTIGADO(A): ESTEPHANY MONIQUE GONCALVES DA SILVA - PE65268, PALOMA SANTANA DE LIRA - PE64301, THALYTA MARIA OLIVEIRA DA SILVA - PE61260 INTIMAÇÃO ADVOGADO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a DEFESA de INVESTIGADO(A): JOSE RAPHAEL SILVA FERREIRA, por meio de seu ADVOGADO para ciência do despacho de ID 253452127, que deferiu a habilitação das advogadas ESTEPHANY MONIQUE GONCALVES DA SILVA - PE65268, PALOMA SANTANA DE LIRA - PE64301, THALYTA MARIA OLIVEIRA DA SILVA - PE61260, para acompanhamento e regular tramitação do feito. DESPACHO: "Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de ID 253293037, em vista disso, proceda-se com a habilitação do patrono. 2. Sem prejuízos, cumpram-se as deliberações proferidas na decisão de id 250288824. Moreno/PE, data conforme assinatura eletrônica. TATIANA CRISTINA BEZERRA SALGADO. Juíza de Garantias. " DANIELE BARBOSA DOS SANTOS (Servidor de Processamento) De ordem do Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.