Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Riachuelo · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202681000731 NÚMERO ÚNICO: 0000726-95.2026.8.25.0064 REQUERENTE : MARCELO DE LIRA CASTELO BRANCO CAJUEIRO ADV. : JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR - OAB: 11713-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE RIACHUELO ADV. : JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO - OAB: 6907-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO MUNICÍPIO ÀS PP. 77/137, PODENDO IMPUGNAR PRELIMINARES, DOCUMENTOS E ARGUMENTOS DEFENSIVOS APRESENTADOS.