Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0000726-90.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MICHEL WILLIAN THEODORO BECERRA - Posto isto, ABSOLVO o sentenciado MICHEL WILLIAN THEODORO BECERRA, MTR: 398627-0, RJI: 170283714-53, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, da prática da falta no dia 17/09/2025. - ADV: RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP)
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0000726-90.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MICHEL WILLIAN THEODORO BECERRA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP)