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TRT8 · 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000726-74.2026.5.08.0014 RECLAMANTE: ALONCIO PASSINHO CAMPOS RECLAMADO: AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL COM ADVERTÊNCIA POR NÃO TER CONFIRMADO CIÊNCIA VIA DJE DESTINATÁRIO: AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARCO PLINIO DA SILVA ARANHA, Juiz do Trabalho Titular da 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, que fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada da audiência que se realizará no dia 13/10/2026 09:00 horas. A audiência será realizada de forma telepresencial (integralmente virtual), por meio da Plataforma Zoom Meeting, conforme instruções a seguir. Eventual impossibilidade de participação na sessão deverá ser informada ao Juízo. Conforme determinado no despacho retro, deverá, nos termos do art. 246, §1º-B, do CPC, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da notificação enviada por meio do domicílio judicial eletrônico, porquanto se considera ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem motivo relevante, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. As partes e advogados(as) deverão acessar a Sala Única de Audiências Virtuais da 14ª Vara do Trabalho de Belém, no dia e horário da audiência agendada, por meio do link e dados extraídos da Plataforma Zoom abaixo transcritos: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/89835636639?pwd=QVlSc2l5MXVGVXpZK0tIRVE4WnJyQT09 ID da reunião: 898 3563 6639 Senha de acesso: 43RWzavx No celular, baixe o aplicativo Zoom, após instalar, abra o aplicativo, em seguida, clique em “ingressar em uma reunião”, insira o ID da reunião, clique em ingressar, insira a senha de acesso e OK. Após, siga conforme o item 5 acima descrito. Observa-se que caso haja problema com o microfone ou câmera pelo celular, siga esses passos: configuração do aparelho, aplicativos, localize o app Zoom, vá em permissões e permita microfone e câmera. No celular, baixe o aplicativo Zoom, após instalar, abra o aplicativo, em seguida, clique em “ingressar em uma reunião”, insira o ID da reunião, clique em ingressar, insira a senha de acesso e OK. Após, siga conforme o item 5 acima descrito. Observa-se que caso haja problema com o microfone ou câmera pelo celular, siga esses passos: configuração do aparelho, aplicativos, localize o app Zoom, vá em permissões e permita microfone e câmera. Nessa audiência, a parte deverá: Comparecer pessoalmente ou se fazer substituir pelo gerente ou outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente. o preposto deve trazer carta de preposição, qualificando-o para tanto e assinada por sócio ou gerente da empresa devidamente identificado com nome e função. o não comparecimento à audiência importará no julgamento da questão à sua revelia e na consideração de confissão quanto à matéria de fato. Apresentar ao juízo todas as provas que julgar necessárias. no caso de prova documental, estas deverão ser apresentadas em ordem cronológica, separadas por espécie. Apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. Apresentar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, o Programa de Gerenciamento de Risco - PGR (antigo PPRA), o laudo técnico de condições ambientais de trabalho (ltcat), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas previstas no art. 400 do CPC/2015. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do CPC/2015. Apresentar registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do inss (CEI), conforme determina a consolidação dos provimentos da corregedoria geral da justiça do trabalho. Alguma alteração nestes dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao juízo. A parte deverá observar todas as disposições contidas no Ato 458/2012, do TRT 8ª Região, e mais especificamente o contido no Art. 5º, §1º, 2º e 3º, a seguir transcrito: "§ 1º A contestação, demais petições e documentos deverão ser apresentadas até a data da audiência, antes do início do ato, utilizando a parte interessada seus próprios meios e podendo ainda dispor dos serviços da Central de Atendimento da Unidade Judiciária. § 2º Não será aceita apresentação de contestação, demais petições e documentos, em meio escrito ou digital, no momento da audiência. § 3º Fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos, conforme o disposto no art. 847 da CLT." O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT. Os documentos do processo poderão ser acessados pelo site https://pje.trt8.jus.br/pjekz/validacao, digitando-se, primeiramente, o número do documento (certidão) abaixo transcrito onde constam as orientações: 26081309500275000000058213047 Caso a parte não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. O presente edital foi assinado pelo(a) próprio(a) servidor(a) por delegação do(a) Juiz(a) Titular da Vara. BELEM/PA, 10 de setembro de 2026. MARIA SUELY MAIA SARAIVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA
TRT8 · 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000726-74.2026.5.08.0014 RECLAMANTE: ALONCIO PASSINHO CAMPOS RECLAMADO: AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b434c8d proferido nos autos. DESPACHO Diante da certidão de id. ddfdd48 e em face à proximidade da sessão e a ausência de tempo hábil para nova notificação, o juízo resolve transferir a audiência para o próximo dia 13/10/2026, às 09:00 h, mantido o mesmo caráter e modalidade da anteriormente designada (despacho de id. 62ac449), notificando-se o reclamado via Oficial de Justiça. Sem prejuízo da determinação acima, diante dos princípios da economia processual e da inafastabilidade da prestação jurisdicional, notifique-se também via edital, cuja validade será apreciada se frustrada a intimação acima determinada. Publique-se. Cumpra-se. BELEM/PA, 09 de setembro de 2026. MARCO PLINIO DA SILVA ARANHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALONCIO PASSINHO CAMPOS
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