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TJRJ · Comarca de Nova Friburgo- Cartório da 2ª Vara Cível · Decisão
Verifica-se dos autos a existência de controvérsia acerca da alegada união estável mantida entre o inventariado e Elisabeth Pereira da Rocha Costa, circunstância que pode repercutir diretamente na definição dos sucessores, da meação e da partilha dos bens integrantes do espólio. Considerando que a matéria demanda dilação probatória e análise incompatível com os estreitos limites cognitivos do inventário, configurando questão de alta indagação, mostra-se recomendável sua apreciação pelas vias próprias. Assim, determino a suspensão do presente inventário, nos termos dos arts. 313, V, a , e 654 do CPC, até a solução definitiva da controvérsia relativa ao reconhecimento da alegada união estável. Fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para comprovação do ajuizamento da ação competente, caso ainda não proposta, sob pena de reavaliação da medida. Sem prejuízo, permanecem autorizados os atos urgentes e de mera administração do espólio que se revelem necessários à preservação do patrimônio inventariado. Intimem-se. Cumpra-se.
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