Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202662000733 NÚMERO ÚNICO: 0000725-63.2026.8.25.0015 EXEQUENTE : ROSIVÂNIA DA SILVA NASCIMENTO ADV. : JOSÉ LEALDO DOS ANJOS - OAB: 729-B-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE CAPELA ADV. : THALITA LEILANE RODRIGUES COSTA - OAB: 10558-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DA PARTE EXEQUENTE COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO MUNICÍPIO DE CAPELA, HOMOLOGO O VALOR DE R$ 19.272,95, ATUALIZADO ATÉ 17/04/2026.QUANTO AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, DEFIRO O DESTAQUE DE 30% SOBRE O VALOR HOMOLOGADO.EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO, COM O DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS.
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