Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000724-94.2012.8.26.0418 (418.01.2012.000724) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Antonio da Costa Antunes - Vistos. DEFIRO o requerimento ministerial, INTIME-SE o requerido para que se manifeste acerca do Relatório Técnico da Fundação Florestal, juntado às fls. 973/985, no prazo de até 15 dias. Intime-se. - ADV: LEO WILSON ZAIDEN (OAB 182341/SP), JOSE ANTONIO RAMOS ALVES (OAB 318657/SP), FELIPE DA COSTA ANTUNES (OAB 364092/SP), CARLOS FELIPE TOBIAS (OAB 176303/SP)
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