Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0000724-05.2026.8.25.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Riachão do Dantas · Decisão
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202689100729 NÚMERO ÚNICO: 0000724-05.2026.8.25.0007 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO : JOSÉ SOARES DOS SANTOS VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, POR ATIPICIDADE DA CONDUTA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 395, INCISO III, E ART. 18, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TENDO EM VISTA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMOU JÁ TER ADOTADO AS PROVIDÊNCIAS DE NOTIFICAÇÃO DO INVESTIGADO, DA VÍTIMA E DA AUTORIDADE POLICIAL NO ÂMBITO DE SUA SECRETARIA, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 289/2024 DO CNMP, DISPENSO NOVAS INTIMAÇÕES POR ESTE JUÍZO. PROCEDA A SECRETARIA COM AS RESPECTIVAS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE PRAXE NO SISTEMA INFORMATIZADO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.