Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Desta feita, esta Câmara Isolada não possui competência para processar e julgar a presente reclamação, razão pela qual determino a redistribuição do presente processo no âmbito das Câmaras Reunidas, dentre os membros que o compõem. Cumpra-se. À secretaria para as providências de praxe.
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