Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000723-44.2026.8.26.0572 (processo principal 1004744-90.2019.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Waldir Justino - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação para restringir a execução aos valores calculados pelo INSS, que ficam homologados (fls. 471/485). Nos termos do artigo 1000, § Único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo, requisitem-se os pagamentos (fls. 525/529) dos valores ali descritos. Condeno o exequente a pagar honorários à razão de 10% da diferença acolhida nesta impugnação, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. - ADV: VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME (OAB 418358/SP), VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME (OAB 418358/SP)
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