0000723-11.2026.8.25.0010

Intimação

TJSE · Campo do Brito · Julgamento

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 PROC.: 202663000731 NÚMERO ÚNICO: 0000723-11.2026.8.25.0010 REQUERENTE : JOSEFA CRISTIANE FRANÇA SANTOS ADV. : LEIDIJANE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 17507-SE REQUERENTE : CLERISON FRANCA SANTOS ADV. : LEIDIJANE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 17507-SE REQUERENTE : CLAUDIANE FRANÇA SANTOS ADV. : LEIDIJANE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 17507-SE REQUERENTE : CLAUDIA FRANÇA SANTOS ADV. : LEIDIJANE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 17507-SE REQUERENTE : KLEVERTON FRANÇA SANTOS ADV. : LEIDIJANE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 17507-SE REQUERENTE : JOSEFA VIEIRA DE FRANÇA SANTOS ADV. : LEIDIJANE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 17507-SE SENTENÇA....: [...] DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM BENEFÍCIO EXCLUSIVO DE JOSEFA VIEIRA DE FRANCA SANTOS, AUTORIZANDO-A A LEVANTAR A INTEGRALIDADE DO VALOR DE R$ 10.196,44, ACRESCIDO DE EVENTUAIS CORREÇÕES, JUNTO AO CLUBE SOCIAL BRITENSE. CUSTAS PELOS REQUERENTES. CONSIDERANDO O PROVEITO ECONÔMICO AUFERIDO PELOS AUTORES, NÃO TENDO AS VERBAS NATUREZA SALARIAL, MAS INDENIZATÓRIAS, NÃO CAUSA PREJUÍZO AO SUSTENTO, MOTIVO PELO QUAL REVOGO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ATENTE-SE QUE O VALOR DAS CUSTAS DEVERÁ SER ABATIDO DA IMPORTÂNCIA A SER LEVANTADA, ANTES DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ EM FAVOR DOS AUTORES. OFICIE-SE CLUBE SOCIAL BRITENSE PARA QUE DISPONIBILIZE A QUANTIA ACIMA, MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL, SENDO VEDADO O PAGAMENTO DIRETAMENTE AS PARTES BENEFICIÁRIAS. COM A DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES NOS AUTOS, OFICIE-SE AO BANESE PARA IMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CUJA GUIA DEVERÁ SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO COMO VALOR DA CAUSA R$ 10.196,44, ACRESCIDO DE EVENTUAIS CORREÇÕES. EFETIVADA MEDIDA, PROMOVA-SE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA DO SALDO REMANESCENTE, VEDADO O USO DE ALVARÁ FÍSICO PARA ENTREGA DIRETAMENTE A PARTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.