0000722-90.2022.5.05.0004

Intimação

TRT5 · 4ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000722-90.2022.5.05.0004 RECLAMANTE: CARINE GONCALVES SENA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59e5dce proferido nos autos. DESPACHO À vista dos documentos anexados à manifestação de ID.2ab1691, notifique-se a exequente para, nos termos do parágrafo 1º-B do art. 879 da CLT, liquidar o julgado, observando os termos do ATO CONJUNTO GP/CR TRT5 N. 007, de 26/08/2021, no prazo de 15 (quinze) dias, discriminando os tributos porventura devidos, especialmente contribuição previdenciária e imposto de renda (observando, neste particular, o regime previsto no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, acrescentado pelo art. 44 da Lei n. 12.350/2010), preferencialmente utilizando o sistema "PJe-Calc Cidadão". Deve a parte, em seguida, nos termos do § 1° do artigo 3° do referido ATO CONJUNTO, juntar ao processo o memorial de cálculo e enviar para o endereço eletrônico "4avara_ssa@trt5.jus.br" o arquivo com extensão ".pjc" do cálculo realizado ou depositar, fisicamente, na Secretaria a respectiva mídia, desbloqueada e sem senha de acesso, sob pena de suspensão do feito, sem prejuízo de futura declaração de prescrição, extinção da ação, com resolução de mérito, e arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Caso tenha havido condenação em anotação na CTPS, deve o(a) autor(a), no mesmo interregno, depositar o documento na Secretaria, para viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. FABRICIO PORTO MAGALHAES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARINE GONCALVES SENA