Processo 0000722-68.2026.8.26.0472

2026-09-16 · TJSP

Processo 0000722-68.2026.8.26.0472/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Bruna Nunes Ribeiro - Vistas dos autos ao autor/exequente para: Vistas dos autos ao autor/exequente para: Em observância ao disposto no artigo 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024 (disponibilizado no DJE de 12/09/2024, caderno administrativo, pág. 25/30), intime-se a parte Exequente, na pessoa de seu advogado, para providenciar a juntada dos documentos mencionados na certidão de fls. 35, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de rejeição do requisitório/precatório. - ADV: RUBENS ANTONIO DE CAMPOS FILHO (OAB 26265/O/MT)

2026-09-11 · TJSP

Processo 0000722-68.2026.8.26.0472 (processo principal 1001185-53.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Bruna Nunes Ribeiro - Vistos. Ante a concordância manifestada pela Fazenda Pública, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Não há interesse recursal, à vista da concordância com os cálculos, de modo que a decisão transitou em julgado nesta data, com dispensa de certidão específica para este fim. Nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, houve a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, devendo ser observado o teor do Comunicado SPI Nº 64/2015, de 20/05/2016 e também do Comunicado Conjunto SPI nº 2240/2019, de 18/11/2019. Assim, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório-1265 ou RPV-1266, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Acesse para eventuais dúvidas: [http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PeticIncidente.Pdf] Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual distribuição do incidente de RPV digital, certificando-se e, então, tornem estes autos conclusos para determinação de arquivamento. Int. e Dil. - ADV: RUBENS ANTONIO DE CAMPOS FILHO (OAB 26265/MT), RUBENS ANTONIO DE CAMPOS FILHO (OAB 26265/O/MT)