Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000722-58.2026.8.26.0346 (processo principal 1001734-27.2025.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Matheus Eduardo dos Santos - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a petição e documentos da parte requerida que indicam que houve cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de 05 dias. Sem prejuízo, fica desde já advertido de que para recebimento de valores, deverá, tendo em vista a incompatibilidade de ritos, distribuir novo incidente de cumprimento de sentença. - ADV: JORGE MATHEUS GOMES DURAN GONÇALEZ (OAB 454870/SP)
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