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TJSP · Foro de Matão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000722-55.2026.8.26.0347/17 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de insumos - Antonio Jose de Farias Filho - MUNICÍPIO DE MATÃO - Diante da concordância da parte exequente com o valor depositado, julgo extintos o Cumprimento de Sentença e o incidente de R.P.V., nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão da ausência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação pela Serventia, servindo cópia da sentença como certidão de trânsito em julgado. Após, dê-se baixa no incidente de Cumprimento de Sentença e de R.P.V., e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
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