0000722-37.2018.5.09.0128

Intimação

TRT9 · 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATOrd 0000722-37.2018.5.09.0128 AUTOR: EDEMILSON ANGELO ZAPAROLLI RÉU: SPM MEZZOMO CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1272a6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao juiz do trabalho desta vara, em razão do resultado das diligências patrimoniais efetuadas nos autos e petição objeto do id. 9df2402 (requerimento de expedição de ofícios). KARLA BOTTEGA HALLBERG p/ Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos, etc. 1. Considerando: a...que o processo do trabalho rege-se pela celeridade e efetividade, garantindo-se ao magistrado ampla liberdade na direção do processo para, inclusive, rejeitar diligências inúteis ou protelatórias, nos termos do art. 765 da CLT c/c o art. 139, II e III, do CPC; b...as ferramentas de pesquisa patrimonial para garantia da execução disponibilizadas a esta Especializada (sisbajud, renajud, infojud, cnib, sniper, infoseg, serasajud, entre outros) já foram devidamente acionadas, restando, todavia, infrutíferas para localização de bens penhoráveis ou efetivação do provimento judicial; c...a reiteração automática de requerimentos importa em sobrecarga desnecessária à Serventia Judiciária, atentando contra a razoável duração do processo de toda a coletividade de jurisdicionados (art. 5º, LXXVIII, da CF); d...que há inúmeras execuções neste Juízo contra as mesmas pessoas jurídicas e físicas constantes do polo passivo dos autos, pendentes de solução; e...que o princípio da efetividade da execução deve caminhar lado a lado com os princípios da razoabilidade, da cooperação processual (art. 6º do CPC) e da eficiência administrativa (art. 37 da CF); f...os termos do § 1º do art. 184 do Provimento Geral da Corregedoria Regional deste E. Regional, que prevê a possibilidade da realização de pesquisa patrimonial avançada que possa ser requerida ao Núcleo de Pesquisa Patrimonial do Tribunal. Intime-se o credor para, no prazo de 5 dias, manifestar eventual interesse em: a...ratificar os pedidos de quebra de sigilo fiscal, bancário e financeiro dos executados e de eventuais terceiros a serem identificados; b...prosseguimento da execução por meio da ampliação do polo passivo com instauração de IDPJ e inclusão de pessoas eventualmente identificadas (art. 133 do CPC); c...eventual bloqueio cautelar de ativos financeiros. 2. Por decorrência, rejeito os requerimentos deduzidos na petição de id. 9df2402, notadamente em relação à expedição de ofícios para solicitação de cópias de termo de acordo, sentença e matrícula de imóvel, seja porque as informações podem ser requeridas pela própria parte junto aos autos mencionados, seja porque o autor é beneficiário da justiça gratuita e não comprovou dificuldade ou impossibilidade na obtenção das informações. 3. Com a manifestação do autor, voltem os autos conclusos para análise da viabilidade da remessa dos autos à Divisão de Pesquisa Patrimonial para diligências patrimoniais avançadas em face dos réus nestes autos. CASCAVEL/PR, 10 de setembro de 2026. SIDNEI CLAUDIO BUENO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EDEMILSON ANGELO ZAPAROLLI