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0000721-47.2026.8.26.0484

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000721-47.2026.8.26.0484 (processo principal 1001274-14.2025.8.26.0484) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Stella do Nascimento Ferreira - Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo, através do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto 508/2018, para que cumpra a obrigação de fazer, apostilando o título judicial, nos termos da Lei nº 12.153/2009, no prazo de 30 dias. Intimem-se. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP), ALINE ORSI LARIZZATTI (OAB 331209/SP), GUSTAVO GIRARDELLI MELO (OAB 322422/SP)

    Fonte oficial

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