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Publicações do processo
0000720-62.2026.8.26.0484
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000720-62.2026.8.26.0484 (processo principal 0000538-47.2024.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Camila Bruna da Silva - Município de Promissão - Vistos. Em que pese a parte exequente tenha pleiteado a intimação da Fazenda Pública para impugnar os cálculos, o comando da sentença proferida às fls. 187/194 e confirmada pelo acórdão de fls. 290/293, determinou o apostilamento da obrigação. Assim, por primeiro, intime-se o Município de Promissão, através do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto 508/2018, para que cumpra a obrigação de fazer, apostilando o título judicial, nos termos da Lei nº 12.153/2009, no prazo de 30 dias. Intimem-se. - ADV: JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI (OAB 360274/SP), ADRIANO CAZZOLI (OAB 178542/SP)
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