2026-09-16 · STJ
REsp 2036891/PR (2022/0339123-1) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE:WESLEY JOAO MARQUES OUTRO NOME:WESLEY JOAO MARQUES - ME OUTRO NOME:WESLEI JOÃO MARQUES ADVOGADO:LAERCIO ADEMIR DOS SANTOS - PR006576 RECORRIDO:DISTRIBUIDORA PITANGUEIRAS DE PRODUTOS AGROPECUARIOS S/A OUTRO NOME:DISTRIBUIDORA PITANGUEIRAS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ADVOGADO:MARCOS JOSE MESQUITA - PR030566 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.