Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT13
Publicações identificadas
9 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TRT13 · 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000719-59.2026.5.13.0009 AUTOR: JOSE ROBERTO PALMEIRA GUIMARAES RÉU: SHANALLY SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e7447f proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Observo que decorreu o prazo de 5 dias concedido no despacho de ID. d60fd87, sem a devida regularização da representação processual do reclamado José Everaldo de Araújo. Deste modo, determino o prosseguimento do feito, designando Audiência de Instrução para o dia 17/09/2026, às 10h, a ser realizada na modalidade telepresencial, por meio da plataforma Zoom, com acesso à sala virtual pelo link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84678874018 O reclamado José Everaldo de Araújo poderá regularizar sua representação no processo até a audiência, sob pena de prosseguimento dos atos processuais independentemente de seu comparecimento ou apresentação de preposto. A ausência das partes ensejará a aplicação da pena de confissão ficta quanto à matéria fática, nos termos da Súmula n.º 74 do Tribunal Superior do Trabalho. Conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de intimação. É da parte o ônus de convidar as testemunhas com a antecedência necessária. Caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, restará consumada a preclusão, presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente à audiência. Conforme o caput do art. 5º da Resolução 345/2020 do CNJ, as audiências no "Juízo 100% Digital" devem ocorrer exclusivamente por videoconferência, modalidade que, nos termos do art. 2º, inciso I, da Resolução 354/2020 do mesmo Conselho, consiste na comunicação a distância realizada obrigatoriamente em ambientes de unidades judiciárias; logo, os depoimentos das testemunhas nesse rito processual serão colhidos exclusivamente nas instalações físicas de uma unidade da Justiça do Trabalho. Assim, caberá à parte encaminhar suas testemunhas para prestar depoimento presencial à Sala de Audiências da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, nos termos do art. 825 da CLT. Fica facultado o comparecimento da parte de forma telepresencial. Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020. Para acompanhamento das pautas de audiências em tempo real, baixar o aplicativo “JTe” ou acessar https://www.trt13.jus.br/transparencia/audiencias-sessoes e ingressar na coluna "Pautas em Tempo Real" da respectiva Vara do Trabalho. Notifiquem-se as partes. CAMPINA GRANDE/PB, 10 de setembro de 2026. ALEXANDRE AMARO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE ROBERTO PALMEIRA GUIMARAES
TRT13 · 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000719-59.2026.5.13.0009 AUTOR: JOSE ROBERTO PALMEIRA GUIMARAES RÉU: SHANALLY SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (5) Fica a parte SHANALLY SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI intimada de que a audiência do tipo "Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)" designada para 17/09/2026 10:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo) Data: 17/09/2026 10:00 Link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84678874018 ID da Reunião: 84678874018 As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt13.jus.br/pje. Obs.: Intimação gerada automaticamente pelo sistema Solária. CAMPINA GRANDE/PB, 10 de setembro de 2026. JERONIMO JOSE DOS SANTOS NETO
Intimado(s) / Citado(s)
- SHANALLY SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI