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Publicações do processo
0000718-46.2016.5.20.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT20
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRT20 · CAE e JAE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO CAE E JAE ATOrd 0000718-46.2016.5.20.0004 RECLAMANTE: CLEOMENES SANTOS CARVALHO RECLAMADO: ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b462dfa proferido nos autos. Como requerido pela arrematante na manifestação de ID f371fa2. Intime-se a reclamada para que, em até 20 dias, apresente toda a documentação solicitada. Sem prejuízo do acima determinado, expeça-se ofício à Agência Nacional de Mineração (ANM), para que informe, em igual prazo, a relação completa dos processos minerários vinculados ao CNPJ da Itaguassu Agro Industrial S/A (27.184.951/0001-14), indicando a fase de cada processo, a área correspondente, a existência de ônus, gravames ou restrições e a situação de débitos de Compensação Financeira pela Exploração de Recurso Minerais (CFEM) e Taxa Anual por Hectare (TAH). ARACAJU/SE, 08 de setembro de 2026. FABRICIO DE AMORIM FERNANDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A
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