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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3162432/RJ (2026/0030037-4) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE:L BROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOS:JAMIL ALVES DA SILVA - RJ041448 ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS - RJ061937 IAN CARVALHO RADUSEWSKI - RJ201995 EMBARGADO:ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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