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Tribunal
TJPB
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0000717-67.2014.8.15.0021 JUIZO RECORRENTE: BIANCA RODRIGUES BRAZREPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADOREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 15 de setembro de 2026.
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