0000716-26.2026.8.26.0322

Intimação

TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Lins · Ato ordinatório

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000716-26.2026.8.26.0322/SP Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer EXEQUENTE: VITORIA DE MATTOS PEREIRA (Representado) ADVOGADO(A): OSVALDO MOURA JUNIOR (OAB SP168946) ADVOGADO(A): TATIANA DIAS FERREIRA (OAB SP167776) ATO ORDINATÓRIO Para expedição de MLE o feito aguarda a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar formulário MLE, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, disponibilizado no DJE de 16/01/2024, p. 155, devendo constar no campo "Nome do credor (beneficiário)" o nome da parte credora, com a indicação do CPF/CNPJ, mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para receber e dar quitação. Sendo a hipótese de recebimento em conta do procurador / representante legal / advogado / sociedade de advogados, deverá ser assinalado o campo respectivo e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. Os campos “Tipo de Resgate”; “Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito” e “Valor nominal do depósito” são de preenchimentos obrigatórios. No campo “Tipo de Resgate” deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. Nada mais. Local: Lins