Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000715-94.2026.8.26.0369 (processo principal 1000102-57.2026.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mateus Batista Guimarães - Vistos. Verifica-se que foi expedido ofício às fls. 167 dos autos da ação de conhecimento, destinado ao cumprimento da obrigação de fazer imposta pelo título judicial. Assim, aguarde-se a resposta ao ofício expedido, a fim de se verificar o efetivo cumprimento da obrigação pela parte executada. Após, certificado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, prosseguindo-se com o que for de direito. Int. - ADV: JANAINA DA SILVA COSTA (OAB 423910/SP), PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
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