2026-09-16 · TJMT
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Processo n° 0000715-28.2015.8.11.0101 Polo ativo: VILMAR AGOSTINI Polo passivo: WILSON GIACHINI Vistos. 1. Trata-se de processos que tramitam de forma conjunta, sendo que a ação de n° 0001112-87.2015.8.11.0101 refere-se a ação cominatória de obrigação de fazer (outorga de escritura pública de compra e venda) referente ao imóvel rural com área de 1.000,00 ha (Lote Eldorado/Matrícula nº 4.743 do CRI de Cláudia/MT, originária da Matrícula nº 13.235 do CRI de Sinop/MT), tendo como autor Wilson Giachini e réu Vilmar Agostino, e a de n° 0000715-28.2018.8.11.0101 trata-se de ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse e indenização ajuizada por Vilmar Agostino contra o Réu (Wilson Giachini), alegando inadimplemento na compra do imóvel rural (Matrícula nº 4.743 de Cláudia/MT/antiga 13.235 de Sinop). Após saneamento para produção probatória conjunta, juntou-se nos autos n° 0001112-87.2015.8.11.0101 Laudo Pericial, tendo as partes já se manifestado naquele feito (ID 227001626 – 17.03.2026 e 224694834/224693926 – 27.02.2026). DECIDO. 2. Verifica-se que o trabalho técnico foi desenvolvido com observância dos preceitos legais e em estrito cumprimento às balizas fixadas pelo juízo, tendo o perito judicial respondido aos quesitos apresentados pelas partes e fornecido os elementos técnicos necessários à elucidação dos aspectos fáticos da controvérsia. As insurgências e considerações trazidas pelas partes em suas manifestações não apontam vícios de nulidade ou deficiência estrutural apta a desqualificar a prova, consubstanciando, em verdade, matéria afeta ao próprio mérito da demanda e à valoração final do conjunto probatório, a ser oportunamente apreciada em conjunto com os demais elementos constantes dos autos. Assim, restando devidamente assegurado o contraditório e a ampla defesa técnica, e inexistindo qualquer vício formal na confecção do laudo, impõe-se a sua homologação para que produza os devidos efeitos jurídicos. Diante do exposto, HOMOLOGO o laudo pericial encartado nos autos 0001112-87.2015.8.11.0101 pela empresa perita nomeada (Real Brasil Consultoria Ltda) e já juntado ao ID 229359910 - 07.04.2026, pela parte autora, pelo que deixo de promover nova juntada para evitar documentos repetidos. 3. Declaro encerrada a instrução processual. 4. Intimem-se as partes para que apresentem alegações finais sob a forma de memoriais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis, iniciando-se pela parte autora. 5. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito