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Publicações do processo
0000713-46.2023.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0000713-46.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS CARDOSO BATISTA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em LUCAS CARDOSO BATISTA, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA (OAB 508452/SP), JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP), LUANA RODRIGUES DE MACEDO (OAB 517419/SP)
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