Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSE · Tomar do Geru · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202667100735 NÚMERO ÚNICO: 0000712-31.2026.8.25.0026 EXEQUENTE : JANDSON GUIMARAES REIS ADV. : RAFAEL SANTANA DA SILVA - OAB: 8557-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU DECISÃO/DESPACHO....: [...]1 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA, SE ASSIM DESEJAR, NO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC.[...]
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202667100735 NÚMERO ÚNICO: 0000712-31.2026.8.25.0026 EXEQUENTE : JANDSON GUIMARAES REIS ADV. : RAFAEL SANTANA DA SILVA - OAB: 8557-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202667100735, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260831181506417, DO DIA 31/08/2026, ÀS 18H15MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE LEVANTAMENTO DE VALOR.