Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Edital
TJSP · 2ª Vara - Mairiporã
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2ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 0000712‑24.2015.8.26.0338 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Mairiporã, Estado de São Paulo, Dr(a). DANIELA AOKI DE ANDRADE MARIA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos requeridos/confrontantes Espólio de Manuel Florêncio Mamede, representado por Antonio Mamede; Francisco João Farias e s/m Maria Aparecida Andrade; Feliciano de Tal; Sucessores de Joaquim Flamínio de Freitas; Sucessores de Francos; Sucessores de Manuel Pinto Barbosa; Altemiro Gomes de Brito, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Romano Giribaldi, Maria Lucia Giribaldi, Durvalina Miguel, Marcos Miguel, Marcia Miguel Jorge e PEDRO JORGE SILVA FILHO ajuizaram ação de USUCAPIÃO, visando declarar seu domínio sobre a área usucapienda de 128.283,13 m², correspondente a 12,8 ha., denominado Sítio de Dona Catharina ou Sítio Tamby, situado no Bairro do Rio Acima, nesta Cidade e Comarca de Mairiporã/SP, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede‑se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias, ofereçam contestação. Não sendo contestada a ação, os réus serão considerados revéis, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mairiporã, aos 21 de novembro de 2019. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Processo 0000712-24.2015.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marineide Lourenço dos Santos Assis - - Adriano Ribeiro de Assis - Manoel Florêncio Mamedes - espolio - - Francisco João Farias - - Maria Aparecida Andrade - Altemiro Gomes de Brito - - Associacao Civil Jardim Cinco Lagos de Santa Maria - - Celso de Rezende dos Santos Bruno - - Regiane dos Santos Bruno - - Feliciano de Tal - - Sucessores de Joaquim Flaminio de Freitas - - Sucessores de Francos - - Sucessores de Manuel Pinto Barbosa e outros - Fica o(a) Curador(a) Especial nomeado(a) intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, bem como juntar aos autos o Ofício de Indicação da OAB, contendo o Número de Registro de Indicação, para viabilizar a futura expedição de certidão de honorários. - ADV: LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP), LEANDRO PEIXINHO DE BARROS (OAB 282334/SP), BRUNO GUSTAVO FRANÇA DE CARVALHO (OAB 273291/SP), LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP), LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP), LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP), LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP), LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP), LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP), FERNANDO FELIPE ABU JAMRA (OAB 218727/SP), MARINEIDE LOURENÇO DOS SANTOS ASSIS (OAB 134402/SP), LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP), FERNANDO FELIPE ABU JAMRA (OAB 218727/SP), MARINEIDE LOURENÇO DOS SANTOS ASSIS (OAB 134402/SP)