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0000711-67.2025.5.12.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT12
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT12 · 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000711-67.2025.5.12.0002 RECLAMANTE: MARIA LUIZA DOS SANTOS RECLAMADO: DAVID EDUARDO DA CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b6c919 proferido nos autos. Vistos. Por força do art. 879, §2º, da CLT, intimem-se as partes para vista dos cálculos pelo prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão. Considerando que o valor líquido das contribuições sociais apuradas e imposto de renda retido na fonte constante na Planilha de Cálculos é igual ou inferior a R$ 40.000,00 (vinte mil reais), deixo de intimar a UNIÃO com base na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023. BLUMENAU/SC, 09 de setembro de 2026. DEBORA BORGES KOERICH GODTSFRIEDT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DAVID EDUARDO DA CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRT12 · 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000711-67.2025.5.12.0002 RECLAMANTE: MARIA LUIZA DOS SANTOS RECLAMADO: DAVID EDUARDO DA CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b6c919 proferido nos autos. Vistos. Por força do art. 879, §2º, da CLT, intimem-se as partes para vista dos cálculos pelo prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão. Considerando que o valor líquido das contribuições sociais apuradas e imposto de renda retido na fonte constante na Planilha de Cálculos é igual ou inferior a R$ 40.000,00 (vinte mil reais), deixo de intimar a UNIÃO com base na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023. BLUMENAU/SC, 09 de setembro de 2026. DEBORA BORGES KOERICH GODTSFRIEDT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUIZA DOS SANTOS

    Fonte oficial

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